INVESTIMENTOS E CONSULTORIA NO AGRONEGÓCIO

Fazenda colonial MG. Maravilhosa fazenda Bicentenária, riquíssima em água, excelente localização, ótimas benfeitorias incluindo uma usina hidrelétrica própria. Acesso – A 180 km do Rio de Janeiro , 65 km de Juiz de Fora e apenas 2 km de margem do Rio Topografia – Plana na beira do Rio, ondulada com colos e sentadas na parte de trás da sede. Localização – Localização Pé da Serra da Mantiqueira. Região Sul de Minas. Altitude de 450 mts Recursos Hídricos – Riquíssima em água dispõe de 22 nascentes (toda água nasce dentro da fazenda e deságua na mesma no rio), 9 represas ( açudes ). Mina de água mineral magnesiana. A fazenda faz fundos com o lago da hidrelétrica Vale Sul Alumíneo. Cachoeira e uma bica de hidromassagem. Benfeitorias - Sede bicentenária com 11 quartos, 3 salões, copa, cozinha, dispensa, banheiros, em excelente estado de conservação. Toda mobiliada em estilo colonial com mobília belga original de época. Mais 02 currais sendo um com 32 cochos e outro todo cercado com muro de pedras. Senzala (15 quartos grandes). 03 casas de colono. Uma pequena piscina. Asfalto na porteira da fazenda com calçamento até a sede e o curral. Toda pastagem formada em bráchiaria Brizanta e Decumbens. 01 estábulo. 02 silos trincheiras (100 toneladas cada). Balança para pesar boi (capacidade 3.000 kg ). 3.000 mts de área construída entre sede, senzala, tulhas, curral e laticínio. Uma usina hidrelétrica própria. Luz da Cemig com 2 transformadores trifásicos. Qualidade da Terra – Terras de ótima qualidade, 533 hectares Aproveitamento da Terra – Ótimo índice de aproveitamento sendo 65 ha em mata virgem. Outros fatores e/ou detalhes importantes - Capacidade de Suporte : 500 reses. Curiosidade: Esta fazenda foi construída pelo Barão de Rio Preto para receber o Conde D (marido da princesa Isabel).

US$ 3,500,000.00 Venda

Tiradentes

Cód. 43

Oportunidade Área total 13.623.77 ha; Área aberta 9.536.1 ha; Área com pastagens 8.436.1 ha; Área com lavoura soja 1.100 ha, Sendo que a área aberta pode chega de 5.000 a 6.000 hectares de lavoura; Argila de 32% a Cima Documentação Em Dias Faz Safrinha Índice Chuva 1800 a 2000 mm Segundo ano de plantio; No primeiro ano produziu 66 sacas por ha; Bem estruturada com sede casa para funcionários barracões; Corredores 3 currais; Pista de pouso com 1200 metros; Fica a 115 km da sede do município de Pontes e Lacerda MT; A 10 km da vila Triunfo; Obs. Essa vila tem posto de combustível supermercado posto de saúde escola; Preço: R$ 170.000.000 milhões *Forma de pagamento:* Negociável INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOMENTE COM CARTA DE INTENÇÃO DE COMPRA ASSINADA PELO COMPRADOR INTERESSADO DIRECIONADA A AGRISOLOS. Na Carta de Intenção será Autorizando um Agente Financeiro ligado a Agrisolos ou ao proprietário do imóvel a realizar as consultas cadastrais necessárias no SISBACEN, CERIC e CADIN, nos moldes da legislação em vigor, referentes aos dados ali constantes acerca de qualquer tipo de transação mantida em qualquer instituição pelo comprador. VENDEMOS E ARRENDAMOS FAZENDAS PARA SOJA, ALGODÃO, REFLORESTAMENTO, PECUÁRIA E PROJETOS: CONTATOS: IMPORTANTE: Visando assegurar uma negociação saudável, transparente, seria e sem especulação. Informações complementares e sigilosas, apresentação de documentação, visita ao local, somente com CARTA DE INTENÇÃO DE COMPRA. No caso de imobiliárias, corretores e captadores, contrato de confidencialidade e parceria entre os envolvidos com acompanhamento de carta de intenção de COMPRA ou arrendamento do interessado comprador.

R$ 170.000.000,00 Venda

Pontes de Lacerda MT

Cód. 157

Fazenda de lavoura com ENTRADA 09 parcelas anuais Entrada ​Boa oportunidade no MT FAZENDA em lavoura ENTRADA 09 parcelas anuais 2.420 Hectares 1.500 Hectares ABERTOS 1.350 HECTARES EM SOJA 100 A 150 HECT EM PASTAGEM 06 MATRICULAS - GEORREFERENCIADA ARGILA DE 42% a 58 % BENFEITORIAS: BARRAÇÃO NOVO DE 40 X40 CASA DE PATRÃO CASA PARA FUNCIONARIOS ALOJAMENTO CAXA D'AGUA DE 30.000 MIL LITROS 75 KM DA MT 163 E NOVA SANTA HELENA 45 KM PARA MARCELANDIA MT PREÇO: 800.000 MIL SACAS DE SOJA Aproximadamente R$-40.000.000,00 (Quarenta milhões de reais) Forma de pagamento: Entrada 120.000 mil sacas que poderá ser 80% em soja e 20% em milho MAIS 09 PARCELAS ANUAIS

Marcelândia - MT

Cód. 32

OPORTUNIDADE, Ótima Fazenda para lavoura e pecuária, 4.000 há, 2.000 há aberto , em alguns pontos precisando de limpezas, mais 1.000 há de capim palha fina, Fazenda tem Barracão, casas de colaboradores Curral ,energia elétrica, telefone e Internet, Toda cercada, documentos ok, logística muito boa, Tem 400 há para plantar este ano ainda, Valor, 24.900.000,00 a combinar. Região do Alô Brasil ,Mt Contato Paulo Agrisolos

R$ 25.000.000,00 Venda

Mega fazenda

Cód. 138

♦️ FAZENDA INTERIOR DE- SP - FAZENDA DE CINEMA520 alqueires ou 1.258,4 haUma Fazenda com grandes benfeitorias e super moderna. Atividade principal: bovinocultura de corte, focado em recria e engorda. Riquíssima em água mineral por declividade. Ampla estrutura administrativa. Escritórios e sala da diretoria privativa, salas para treinamentos e cozinha. A área social da sede, compreende 2.200 m2, amplo salão de convivência, capela, apartamentos, casas de caseiros, cozinhas, refeitório, garagem, pomares, piscina e um grande jardim ao redor da sede.Maternidade de aves, pesqueiros.Setor operacional: farmácia, sala de celas, estrutura de confinamento, abrigando 1.230 cabeças por giro, fábrica de ração de 1.500 m2 com capacidade para 100 Toneladas de grãos, geradores de segurança, salas de comando.Processo do Gado, Pasto e Confinamento:Currais estrategicamente instalados, curral antiestresse, currais de manejo e de chegada de animais.23 casas de colonos. Armazéns. Garagens para tratores. Almoxarifado. Borracharia. Lavador de máquinas e equipamentos. Serralheira. Bomba de diesel. Galpão para armazenamento de insumos. Estrutura completa para o processo de equinocultura. Áreas de apresentação de animais. A fazenda conta com duas portarias, ambas preparadas com casas para inspeção de controle. Segurança: sala de monitoramento.Flora formada por mata nativa, cercado porbosque de eucalipto. Pasto: 26 divisões de pasto. Campo de feno, produzindo para a venda. Inventário completo dos veículos e implementos , após carta de intenção de compra com identificação do comprador interessado com comprovação de fundos. VALOR R$ 250 MILHÕES

R$ 250.000.000,00 Venda

INTERIOR de SP

Cód. 182

FAZENDA 8100 Ha P/ SOJA / PRODUÇÃO DE SEMENTES ... SUPER FAZENDA LOCALIZAÇÃO: - REGIÃO DO MA-TO-PI, SUL DO ESTADO DO MARANHÃO - CIDADE DE BALSAS - UM DOS GRANDES POLOS DA AGRICULTURA NO BRASIL. APTIDÃO: -Soja, Milho, Irrigação, Produção de Sementes, Lavoura, Fruticultura e Pecuária ÁREA TOTAL - 8100 Hectares ÁREA Produtiva - 4500 Hetares ( Podendo abrir mais) ÁREA PROPICIA PARA PIVÔ - 1580 HECTARES ÁREA EM PECUÁRIA - 2.200 HECTARES TOPOGRAFIA: - Área agricultável - Plana com Partes levemente ondulada. ATIVIDADE DE CULTURA ATUAL; Plantio de soja, milho, POTENCIAL HÍDRICO: - Grande parte da fazenda certada de rios ( Rio Macapá e Rio Riachão) e conta com 06 outorgas de água junto a Agência Nacional de Águas para abastecimentos de pivôs de irrigação. LOGÍSTICA: - Acesso Principal A Cidade de Balsas - MA: 50KM Asfalto - Acesso ao Porto de Itaqui - 693 KM de distacia. http://www.portodoitaqui.ma.gov.br/ - Acesso ao porto seco VALEC da cidade de Porto Franco MA. 302 KM de distancia. http://vfco.brazilia.jor.br/ferrovias/Ferrovia-Norte-Sul-FNS/Porto-Franco-terminal-multimodal.shtml FAZENDAS VIZINHAS: - Fazenda Sementes cajueiro faz diviza de cerca http://www.sementescajueiro.com.br/ ) - Risa S/A - Fazenda Roseira 8 KM de distancia ( https://risasa.com/localidades-2/ ) - Fazenda Guaíra 5 km (https://www.econodata.com.br/guia-empresas/maiores-empresas-AGRONEGOCIO-AGRICULTURA/MARANHAO/BALSAS) - Fazenda São Pedro 10 Km de distancia ( https://www.youtube.com/watch?v=pU_nJasY8zw ) - Agroserra 25 km de distancia ( http://agroserra.com.br/ ) DOCUMENTAÇÃO: - Areá 100% Georreferenciada e certificada. - Georreferenciamento averbado na matricula - CAR ok - Todas as licenças ambientais se encontram regulares - CCIR ok - ITR ok - Outorgas junto a Agência Nacional de Água ok BENFEITORIAS: - Área 100% cercada, com cerca Paraguaia de arame liso 05 fios ( Mais de 30 Km de cerca) - Conta atualmente com 02 pontos com energia ( CEMAR ) e 04 novos pontos solicitados com projeto de implantação e execução para 2019 e 2020 PREÇO: 135 sacas de soja por hectare. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: - Á Combinar. LINKS SOBRE INVESTIR NO MATOPIBA. SUL DO MARANHÃO - MELHOR LOCAL DE SE INVESTIR NO AGRONEGÓCIO!!!! http://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2016/02/brasil-e-japao-assinam-acordo-para-investir-na-regiao-do-matopiba.html http://www.agricultura.gov.br/noticias/japao-quer-investir-em-projetos-agricolas-no-matopiba https://apublica.org/2018/05/terra-a-vista-no-matopiba/ http://www.ihu.unisinos.br/185-noticias/noticias-2016/560162-matopiba-a-ultima-fronteira-agricola-do-mundo https://www.inputbrasil.org/regioes

Consulte Venda

Soja Milho Mega Fazenda

Cód. 121

50.000 HECTARES, TO. SENDO 28.000 HECTARES ABERTOS, TODOS AGRICULTÁVEIS . COM 4.000 HECTARES DE PLANTIO DE SOJA E 24.000 HECTARES DE PASTAGENS. TODA PLANA.                              IND.PLUVIOMÉTRICO : 2.200.MM AO ANO.                                A FAZENDA TEM SEDE BOA,  VÁRIOS RETIROS, VÁRIAS CASAS DE FUNCIONÁRIOS, GALPÕES PARA MAQUINÁRIOS,  LUZ, POÇO ARTESIANO. NÃO TEM SILOS E NEM SECADOR PARA OS GRÃOS.                    O ARMAZÉM RECEBEDOR DOS GRÃOS FICA A 20 KMS DA FAZENDA ( BUNGEE, ETC).                  TEM PISTA DE POUSO MAS NÃO É ASFALTADA.                 TEOR DE ARGILA VARIA DE 25% A 33% .                                 FICA NA MELHOR REGIÃO DE LAVOURA DO ESTADO. O GRUPO MAGGI PLANTA NESSA REGIÃO.                           A CAPITAL PALMAS FICA A 133 KMS DA FAZENDA TODA ASFALTADA.                        EM PALMAS TEM O PORTO SECO DA FERRO NORTE QUE LEVA A CARGA DE SOJA PELA FERROVIA ATÉ O PORTO DE ITAQUI NO MARANHÃO.                       DOCUMENTAÇÃO 100%. GEO, CAR, ETC.                            PREÇO DA FAZENDA DE PORTEIRA ABERTA = R$ UM BILHAO DE REAIS.                                OBS: NÃO ENTRA O REBANHO E NEM OS MAQUINÁRIOS. IMPORTANTE: Visando assegurar uma negociação saudável, transparente, seria e sem especulação. Informações complementares e sigilosas, endereço exato, apresentação de documentação, visita ao local, somente com CARTA DE INTENÇÃO DE COMPRA DO INTERESSADO COMPRADOR. No caso de imobiliárias, corretores e captadores, contrato de confidencialidade e parceria entre os envolvidos com acompanhamento de carta de intenção de compra do interessado… CONTATO: Paulo Garcia – CRECI: 2059MA / Consultor de Investimentos. Fones: Oi (99) 8848-3722, Fixo (99) 3541-7013 AGRISOLOS Rural Business – Corretora de Investimentos. Av: Raimundo Felix, 30 Centro – Balsas – MA. CEP 65.800-000 (99) 3541-7013 SE ESTE NÃO É O PERFIL DO IMÓVEL QUE VOCÊ ESTA PROCURANDO TEMOS OUTRAS OPORTUNIDADES NO MARANHÃO, PIAUI, TOCANTINS, BAHIA , PARÁ, GO, MT, MS MG... •Ampla carteira de imóveis rurais prontos para a venda e arrendamento com excelentes oportunidades. CASO QUEIRA VENDER, RÁPIDO E COM SEGURANÇA SEU IMÓVEL RURAL TEMOS: •Amplo cadastro de clientes potenciais sejam eles produtores, investidores de outros setores, fundos de investimentos nacionais e estrangeiros e/ou empresas que pretendem adquirir imóveis rurais relacionados à suas atividades econômicas;

US$ 190,000,000.00 Venda

Zona rural

Cód. 93

Tenho 8.500 lâminas de TDAS, totalmente documentadas, com extrato caixa e B3 de janeiro de 2021. Tenho a origem, e certidões negativas. Os extratos podem ser atualizados a qq momento. Tenho outros lotes , na mesma condição . Caso haja interesse , estarei a disposição. Por favor sem especulações... Real interesse, CHAMAR NO PV IMPORTANTE: Visando assegurar uma negociação saudável, transparente, seria e sem especulação. Informações complementares e sigilosas, endereço exato, apresentação de documentação, visita ao local, somente com CARTA DE INTENÇÃO DE COMPRA DO INTERESSADO COMPRADOR. TEMOS Terras Brutas, produzindo ou no ponto de plantar, com ou sem benfeitorias no Melhor dos Cerrados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Bahia, MT, MS, GO e Para. Áreas Georreferenciadas, bem documentadas com os melhores preços e oportunidades. Entre em contato para maiores detalhes: 500 ha, 1.000 ha, 2.000 ha, 5.000 ha 8.000 ha, 25.000 ha, 40.000 ha, 60.000 ha ate 120 mil ha etc. Preço e condições sob consulta. Também temos área para arrendamento e excelentes oportunidades. Fazendas para GADO e EUCALIPTO em todo Norte e Nordeste do Brasil, SÓ TRABALHAMOS COM PROPRIEDADES DE PROCEDÊNCIA. Aqui você encontra a melhor oportunidade de negocio e a equipe que você estava procurando. Entre em contato nos dizendo seus telefones e e-mail e o perfil da fazenda que procura a quantidade de Hectares, o valor que pretende investir que encaminharemos as melhores opções que se enquadram ao seu perfil de agricultor, pecuarista ou investidor. Prestamos toda consultoria Jurídica e Fundiária na aquisição e venda do imóvel rural. TDA - TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA ESCRITURAL - TODO TÍTULO ESCRITURAL É EMITIDO COM CETIP DESIGNADO A CORRETORA DE VALORES E BANCO CUSTODIANTE. TDA - TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA ESCRITURAL - TODO TÍTULO ESCRITURAL É EMITIDO COM CETIP DESIGNADO A CORRETORA DE VALORES E BANCO CUSTODIANTE. Em face das inúmeras consultas sobre TDAs (Título da Dívida Agrária), decidi fazer a presente publicação objetivando responder as indagações como a perguntas abaixo transcritas nessa manifestação na esperança que, os interessados entendam a matéria. Será omitido o nome do interlocutor por questões de publicidade indevida. Prezado Amigo Enoque, Bom dia, Tive a reunião com o Advogado sexta-feira ele gostou da TDA. Mas me fez algumas perguntas. Como é um Título Escritural depois de adquirido o crédito se cria uma conta na Caixa Econômica Federal para que ele possa utilizar e pagar os impostos. Quais impostos ele pode pagar? Quanto tempo demora após ter assinado o contrato e efetuada a compra para validar os documentos e ter acesso a conta para utilizar os créditos? O comprador só tem direito a pagar impostos ou paga mais algum Título? O Comprador pode sacar dinheiro ou só para compensação mesmo? Aguardo retorno, Atenciosamente. RESPONDENDO AS PERGUNTAS. Como é um Título Escritural depois de adquirido o crédito se cria uma conta na Caixa Econômica Federal para que ele possa utilizar e pagar os impostos. Quais impostos ele pode pagar? Uma leitura atenta do documento acima responde a pergunta formulada. Trata-se de um título emitido pela Secretaria do Tesouro nacional, sob a coordenação Geral de Administração da Dívida Publica. CETIP nº 7.04.0.10.9 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Pagamento de impostos ou qualquer outra dívida se faz com dinheiro. A lei abaixo informa o que se pode fazer com um Título da Dívida Pública. Art. 11. Os TDA poderão ser utilizados em: I - pagamento de até cinquenta por cento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural; II - pagamento de preço de terras públicas; III - prestação de garantia; IV - depósito, para assegurar a execução em ações judiciais ou administrativas; V - caução, para garantia de: a) quaisquer contratos de obras ou serviços celebrados com a União; b) empréstimos ou financiamentos em estabelecimentos da União, autarquias federais e sociedades de economia mista, entidades ou fundos de aplicação às atividades rurais criadas para este fim; VI - a partir do seu vencimento, em aquisição de ações de empresas estatais incluídas no Programa Nacional de Desestatização. Quanto tempo demora após ter assinado o contrato e efetuada a compra para validar os documentos e ter acesso a conta para utilizar os créditos? Ao se comprar “os direitos sobre o processo” o cessionário mediante Escritura Pública por petição nos autos, informa ao Juiz da causa que os direitos sobre os créditos foram lhe cedidos compra e venda conforme informa a Escritura Pública. A Conta Corrente já esta aberta mediante o CETIP junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, essa conta aberta pelo Juiz é controlada pelo Judiciário, somente o Luiz pode deferir a utilização dos depósitos. Essa pergunta somente o Juiz pode responder. O comprador só tem direito a pagar impostos ou paga mais algum Título? Não. Pagamento é feito com dinheiro e não com título. Nenhum título quer seja ele Público ou Primado tem o poder de pagar alguma coisa. Os títulos podem ser dados como garantira à execução fiscal ou qualquer outra execução, o credor aceita ou não. O Comprador pode sacar dinheiro ou só para compensação mesmo? Se o Juiz autorizar o saque sim, mas esse ato é pertinente ao Juiz. Sobre a compensação, o Código Tributário Nacional determina que não pode haver compensação de tributos com créditos de terceiro. Observando o Demonstrativo de Lançamento acima nota-se que ele é nominal ao desapropriado. Compram-se os direitos sobre o título, contudo o mesmo encontra-se registrado em nome de pessoa física certa, ou seja um terceiro. Nesse caso a lei diz que não pode. COMPENSAÇÃO É POSSÍVEL: uma vez comprado os direitos sobre o título, o cessionário pode encaminhar a cópia da Cessão e título a CVM: Comissão de Valores Mobiliários que após a avaliação autoriza converter o crédito em ATIVO FINANCEIRO a saber: Cotas de FIDC-NP ou Debêntures, seguindo o crédito para uma Agência de Risco poderá ser CETIPADO com um CETIP de uma CORRETORA DE VALORES e vendido. Como ativo financeiro esse crédito pode ser transferido para a CONTA CORRENTE DE INVESTIMENTO do Cessionário. Uma vez promovido a EXECUÇÃO FISCAL contra esse Cessionário devedor, não havendo outro bem em nome do Cessionário, esse ativo financeiro será OBJETO DE PENHORA ONLINE, que, não havendo objeção do cessionário, o Juiz declarará que a execução está garantida. O Cessionário primeiramente requererá a CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA, tecnicamente não tem dívida, a compensação se dará ao final do processo quando o Juiz transferir as Debêntures ou cotas de FIDC-NP para a entidade Credora e declarará extinto o processo e consequentemente a divida. Como utilizar um Título da Dívida Agrária, basta ler a lei abaixo e obterá todo esclarecimento necessário. Espero que essa publicação tire as dúvidas dos interessados. Brastra.gif (4376 bytes) Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO No 578, DE 24 DE JUNHO DE 1992 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 184 da Constituição, 105 da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 5° da Lei n° 8.177, de 1° de março de 1991. DECRETA: Art. 1° Os Títulos da Dívida Agrária (TDA) terão forma escritural e o seu controle, administração, lançamento, resgate e serviço de pagamento de juros obedecerão ao disposto neste decreto . Parágrafo único. O lançamento do TDA sob a forma escritural corresponde à emissão do título cartular. Art. 2° O limite máximo de circulação dos TDA é de Cr$ 7.929.774.965.762,40 (sete trilhões, novecentos e vinte e nove bilhões, setecentos e setenta e quatro milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, setecentos e sessenta e dois cruzeiros e quarenta centavos), a preço de maio de 1992, atualizado mensalmente, na forma do disposto no art. 5º, da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991. Parágrafo único. Por TDA em circulação entende-se os Títulos emitidos anteriormente à edição deste decreto, e os lançados, não resgatados. Art. 3º Caberá ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento (MEFP) a gestão, o controle, lançamento, resgate e pagamento de juros dos TDA. § 1º O lançamento dos TDA, em atendimento à execução do programa de reforma agrária, far-se-á mediante solicitação expressa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ao Departamento do Tesouro Nacional (DTN). § 2º O MEFP manterá controle de todos os lançamentos dos títulos, bem assim do seu resgate e pagamento dos respectivos juros, por meio de sistema centralizado de liquidação e de custódia. § 3º O DTN e o Incra expedirão instrução normativa conjunta relativa à forma de solicitação de lançamento. Art. 4° Os TDA serão nominativos e terão valor nominal, a preços de maio de 1992, de: I - Cr$ 79.297,75 (setenta e nove mil, duzentos e noventa e sete cruzeiros e setenta e cinco centavos); II - Cr$ 158.595,50 (cento e cinquenta e oito mil, quinhentos e noventa e cinco cruzeiros e cinquenta centavos); III - Cr$ 317.191,00 (trezentos e dezessete mil, cento e noventa e um cruzeiros); IV - Cr$ 792.977,50 (setecentos e noventa e dois mil, novecentos e setenta e sete cruzeiros e cinquenta centavos); V - Cr$ 1.585.955,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e cinco cruzeiros). § 1° O valor nominal dos TDA será atualizado, no primeiro dia de cada mês, por índice calculado com base na Taxa Referencial (TR) referente ao mês anterior. § 2° Compete ao MEFP a declaração mensal do valor nominal do TDA. Art. 5º Os lançamentos dos TDA conterão: I - a denominação: Título da Dívida Agrária; II - a quantidade de títulos; III - a data do lançamento; IV - a data do vencimento; V - o valor nominal em cruzeiros. Art. 6° Os TDA serão lançados, no primeiro dia útil de cada mês, em séries autônomas relacionadas aos seus prazos de vencimento, conforme a necessidade de cada caso específico. § 1º O prazo de vencimento de cada série poderá ser de cinco, dez, quinze ou vinte anos. § 2° O lançamento de cada série autônoma será composto de quantidades anuais, iguais e sucessivas de títulos, com data de resgate inicial, a partir do segundo ano. § 3° Observados os critérios do art. 11, do Decreto n° 433, de 24 de janeiro de 1992, caberá, anualmente, ao Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento, propor ao Presidente da República a fixação dos prazos estabelecidos no § 1.° deste artigo, para fins de lançamento dos TDA, com base nos limites de endividamento do Setor Público. Art. 7° Os TDA poderão ser transferidos, por lançamento, mediante ordem do alienante e do alienatário à instituição financeira que o represente no sistema de liquidação e de custódia, vedado o fracionamento do título. Art. 8° Os TDA serão remunerados com juros de seis por cento ao ano, ou fração, pro rata, calculados sobre o valor nominal atualizado, pagos anualmente. Art. 9° O valor do resgate do título corresponderá ao montante em cruzeiros do valor nominal atualizado, acrescido da remuneração dos juros, calculados pro rata. Art. 10. O lançamento do TDA e suas transferências processar-se-ão sob a forma escritural, mediante registro dos respectivos direitos creditórios, em sistema centralizado de liquidação e de custódia, por intermédio do qual serão também creditados a remuneração de juros e os valores referentes aos resgates do principal previstos. Art. 11. Os TDA poderão ser utilizados em: I - pagamento de até cinquenta por cento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural; II - pagamento de preço de terras públicas; III - prestação de garantia; IV - depósito, para assegurar a execução em ações judiciais ou administrativas; V - caução, para garantia de: a) quaisquer contratos de obras ou serviços celebrados com a União; b) empréstimos ou financiamentos em estabelecimentos da União, autarquias federais e sociedades de economia mista, entidades ou fundos de aplicação às atividades rurais criadas para este fim; VI - a partir do seu vencimento, em aquisição de ações de empresas estatais incluídas no Programa Nacional de Desestatização. Art. 12. O MEFP transferirá dos TDA, utilizados em pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, a parcela proporcional que lhe é correspondente, ao município. Art. 13. Em articulação com o Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (Mara), o MEFP estabelecerá, anualmente, com base no Orçamento Geral da União, o montante definitivo de lançamentos de TDA. Art. 14. Em consonância com o disposto no § 1°, do art. 19, da Lei n° 8.088, de 31 de outubro de 1990, os detentores de certificados de TDA, vencidos ou vincendos deverão promover a sua identificação junto ao Incra, em prazo a ser fixado, para o efeito de inclusão dos seus títulos em sistema centralizado de liquidação e de custódia. Art. 15. Os Ministros da Economia, Fazenda e Planejamento e da Agricultura e Reforma Agrária poderão expedir as instruções necessárias à fiel execução do presente decreto. Art. 16. Revoga-se o Decreto nº 95.714, de 10 de fevereiro de 1988. Brasília, 24 de junho de 1992; 171° da Independência e 104º da República. FERNANDO COLLOR Luiz Antonio Andrade Gonçalves Antonio Cabrera Agrisolos Rural Business – Av: Raimundo Felix, 30 Centro – Balsas – MA. CEP 65.800-000

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Cód. 101

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MA PI TO BA

Cód. 144